Maracanã Recebe Multa de Quase R$ 1 Milhão por Publicidade Inapropriada

O icônico estádio Maracanã, juntamente com o Consórcio Maracanã, a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) e a empresa Fatal Model, foram penalizados por exibir publicidade de conteúdo adulto durante partidas do Campeonato Carioca, incluindo a final entre Flamengo e Fluminense. A multa aplicada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCOM) e pelo PROCON-RJ alcançou um valor próximo a R$ 1 milhão.

O Maracanã foi autuado em R$ 123.482,61, enquanto a Ferj e a Fatal Model receberam penalidades de R$ 377.220,00 cada. A fiscalização identificou que anúncios da plataforma Fatal Model foram exibidos nos painéis de LED do estádio, prática considerada inadequada para um ambiente frequentado por famílias, crianças e adolescentes.

De acordo com Rogério Pimenta, secretário de Defesa do Consumidor, espaços como estádios são locais de convivência coletiva e devem respeitar a legislação vigente. 'A lei proíbe esse tipo de conteúdo em áreas públicas, e nossa atuação visa garantir o cumprimento das normas e proteger, sobretudo, o público infantil e juvenil', afirmou.

Base Legal e Direito de Recurso

A punição tem fundamento na Lei Estadual nº 10.613/2024, que veta a divulgação de material adulto em espaços públicos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva qualquer publicidade que explore a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, reforçando a medida com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As partes envolvidas têm o direito de apresentar recurso dentro do prazo estipulado pela legislação.

Esse caso levanta debates sobre a responsabilidade de clubes, federações e empresas na gestão de conteúdos publicitários em eventos esportivos de grande porte. O Maracanã, um dos maiores símbolos do futebol brasileiro, segue no centro das atenções, tanto dentro quanto fora de campo.